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Menos burocracia e custos. Maior agilidade para que o empreendedor possa abrir sua empresa em tempo cada vez mais hábil.
Esses serviços estarão disponíveis no Portal do Empreendedor a partir do dia 01/07/2009. O site servirá como porta de entrada única para os órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos com o processo de implementação do Empreendedor Individual.
A nova figura jurídica marcará o início da primeira etapa de implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que integrará operações de cerca de 20 mil órgãos da União, estados e municípios.
Pelo Portal do Empreendedor, quem quiser abrir uma empresa irá obter o registro no CNPJ e as inscrições na Junta Comercial e na Previdência Social. Em vez de ir à Junta Comercial, à Vigilância Sanitária, à Prefeitura, à Receita e a outros órgãos, o candidato a empresário realizará todos os procedimentos on-line.
Nesse portal, o autônomo terá acesso às informações necessárias para formalizar a sua atividade, fará a opção pelo Simples Nacional e preencherá o requerimento empresarial e declarações de que deverá cumprir obrigações para adquirir direitos.
Após o preenchimento dos dados, será necessário imprimir e assinar o requerimento empresarial e copiar, no verso do documento, o registro de identidade. A partir desse momento, haverá um prazo de 60 dias para que o interessado encaminhe esse documento para a Junta Comercial de seu estado.
Edson Lupatini, secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), comemora a chegada da Redesim e do Portal do Empreendedor. “Teremos um processo de abertura e legalização de empresas mais rápido e sem prejuízo da segurança”, afirma.
Segundo o secretário, o modelo de abertura de empresas totalmente pela web traz uma mudança de paradigma, com processos mais simples e menos onerosos.
O MDIC é um dos órgãos governamentais parceiros integrados à Redesim. Hoje o tempo médio nacional de aprovação do registro de empresas é de 1,8 dia. Com o Portal e a inscrição on-line, o prazo tende a ser menor.
André Salvi, coordenador geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal, também elogia a integração dos diversos entes responsáveis pela abertura de uma empresa. “O principal dessa base tecnológica é que há os três níveis de governo interagindo com o cidadão”, diz o coordenador.
“Com o Portal, se evitará toda aquela Via Crucis à qual o empreendedor era submetido, tendo que ir a vários lugares para formalizar o seu negócio”, observa Salvi.
O passo a passo da formalização
1 – A inscrição do Empreendedor Individual é gratuita e será feita pela internet. O processo requer basicamente os seguintes passos: primeiro fazer a pesquisa do nome empresarial, ou seja, o nome que o empreendedor quer dar ao seu empreendimento. O sistema informará se o nome poderá ser registrado e, se não, dará opções de outros nomes.
2 – Aprovado o nome da empresa, o próximo passo será preencher a ficha de inscrição, em que informará seus dados e os do negócio que está registrando, procedimento que também envolve a opção pelo Simples Nacional. Feito isso, recebe automaticamente os registros no CNPJ, na Junta Comercial e na Previdência Social.
3 – Esse procedimento gera um documento que deverá ser impresso, assinado, anexado a cópias de RG e CPF e encaminhado para a Junta Comercial num prazo de até 60 dias.
“Pela Internet o empreendedor já se formaliza. O envio do requerimento à Junta é necessário porque a lei exige assinatura. Mas a idéia é que, dentro de algum tempo, as assinaturas passem a ser digitais”, explica o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Edson Lupatini.
4 – Concluída a inscrição, o empreendedor deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), por meio do qual fará o pagamento do imposto único mensal. Como esse valor é fixo, ele poderá solicitar o DAS para o ano inteiro e pagar mês a mês.
Apoio
Todos esses procedimentos podem ser feitos pelo próprio candidato a empreendedor individual ou por qualquer pessoa a quem ele recorrer, caso não tenha acesso à internet ou não saiba utilizar meios eletrônicos. Por lei, eles contarão com o apoio dos escritórios de serviços contábeis integrantes do Simples Nacional, que prestarão atendimento gratuito.
O Sebrae também está preparando um programa de orientação e atendimento a esses empreendedores. O trabalho envolve tanto os seus 800 pontos fixos de atendimento quanto ações itinerantes.
De acordo com o secretário Edson Lupatini, as Juntas Comerciais e centrais de atendimento empresarial também farão a inscrição desses empreendedores via Portal do Empreendedor.
Eles também contarão com orientações por meio das centrais de relacionamento do Sebrae (0800-5700-800), da Receita Federal do Brasil (146) e do INSS (135), além de portais de demais órgãos envolvidos.
ASN – Agência Sebrae de Notícias – DF
Pepe Lavandeira
Administrador de Empresas com Pós em Administração de Empresas e Gestão de Negócios pela Fundação Getúlio Vargas, com experiência em formação de executivos, capacitação e aperfeiçoamento em ações estratégicas, através de treinamento e desenvolvimento de pessoas. Consultor e Analista de Marketing Digital, fundador do GPN, gerador de conteúdo relevante sobre Gestão de Pessoas e Negócios em ambiente Web 2.0. Disponibilidade para atuar como consultor para projeção de marca (empresa) ou nome pessoal em mídia digital, bem como na elaboração e divulgação de cursos e treinamento.